Portaria muda regras de prorrogação de benefícios por incapacidade
Forma de operacionalização depende do tempo de espera para a perícia médica
Gestão divulga primeira lista de produtos com margem de preferência para licitações públicas
Ônibus e sistemas metroferroviários são os beneficiados pela nova regra, que visa fortalecer a indústria nacional
Aposentada usufrutuária de imóvel tem direito a isenção de IPTU em SP
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista na Lei Municipal 11.614/94, da cidade de São Paulo, é estendida aos aposentados usufrutuários vitalícios de imóveis, já que eles detêm os direitos e as obrigações concernentes ao bem — inclusive em matéria tributária.
STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais.
Falta de apoio e necessidade de atualização das leis dificultam 5G nos Municípios
Falta de apoio da União e dos Estados para estruturar programas para apoiar a atualização e de leis e a digitalização dos sistemas de licenciamento nos Municípios desafia a expansão da rede 5G.
STJ suspende liminar que impedia funcionamento de hospital municipal de Ananindeua (PA)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu o pedido do Município de Ananindeua (PA) para suspender decisão liminar que impedia o regular funcionamento de unidade de saúde recém-inaugurada por causa da falta de pagamento de algumas parcelas do acordo de desapropriação da área do hospital.
Lei das Áreas Contaminadas completa 15 anos como modelo de proteção ao Meio Ambiente e à Saúde
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a contaminação ambiental é responsável direta por cerca de nove milhões de mortes por ano no mundo.
ICMS 2ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 2ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 92/2024)
DL-CON-POG 92/2024 Arujá
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 92/2024 Barra Bonita
ICMS 2ª Cota Realizada.
