CGU divulga diagnóstico de adesão aos cadastros nacionais de empresas inidôneas, suspensas e punidas por Estados e Municípios.
Ferramentas são essenciais para promover a integridade e a transparência em processos de licitação e contratação pública.
Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão desta quarta-feira (11).
STF derruba decisão que impedia empresa pública de navegação aérea de pagar dívida por precatórios.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho sobre a Nav Brasil contraria entendimento do Supremo sobre a matéria.
Faltam 24 dias: mais de mil denúncias sobre propaganda eleitoral irregular são recebidas por dia no app Pardal.
Relatos podem ser autuados na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), a critério da autoridade judicial.
Notas e Informações 512/2024
Área de interesse: Licitações e Contratos. Jurídico. Controle Interno.
Assunto: Dispensa de Licitação por emergência. Recontratação de empresa e o posicionamento do STF. ADI 6890/DF.
Notas e Informações 511/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Assunto: O Município competente para cobrar o ISS sobre serviço prestado pelos laboratórios de análises clínicas é o do local em que é coletado o material a ser examinado, conforme decidiu o STJ.
FPM Valores Extras Referente a Emenda Constitucional nº 112.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do Valores Extras.
FPM Valores Extras Referente a Emenda Constitucional nº 112 (DL-CON-POG 123/2024)
DL-CON-POG 123/2024 Arujá
FPM Valores extras – Emenda Constitucional nº 112/2021
DL-CON-POG 123/2024 Barra Bonita
FPM Valores extras – Emenda Constitucional nº 112/2021.
DL-CON-POG 123/2024 Bebedouro
FPM Valores extras – Emenda Constitucional nº 112/2021.
