Boletim Informativo 29/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Educação.
Assunto: Resolução SEDUC nº 23. Programa Estágio SP e a Bolsa Estágio Ensino Médio – BEEM.
Replicar boas práticas é o caminho para melhorar gestão de desastres
Evento desta quinta-feira (30) abordou a importância de estados e municípios reproduzirem soluções já testadas. Ao todo, 111 boas práticas estão disponíveis no site do MIDR
Ministério da Gestão realiza webinário com gestores municipais e detalha serviços oferecidos pela pasta
Em parceria com órgãos de controle e com a Secretaria de Relações Institucionais, MGI recebeu prefeitos e prefeitas em evento on-line nesta sexta-feira (31/1)
Conferências municipais seguem de Norte a Sul
Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei
CGU publica coletânea de decisões sobre temas recorrentes da Lei de Acesso à Informação
Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei
MEC lança guias sobre uso de celulares em ambiente escolar
Materiais orientam sobre prejuízos do uso do aparelho nas escolas
Notas e Informações 582/2025
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração.
Medida Provisória nº 1.288, de 16 de janeiro de 2025. Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos instantâneos-Pix.
Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) não podem ser computados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico.
Advogado e fiscal de tributos só podem ser admitidos em órgão público por concurso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivan Bonilha, determinou a imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 1/2024, lançado pelo Município de Juranda (Região Centro-Oeste do Paraná), especificamente no que diz respeito aos empregos públicos de advogado e fiscal de tributos, bem como de seus atos subsequentes – como eventuais contratações de funcionários temporários.
Boletim Informativo 28/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Lei nº 270/2023. Trata da validade estadual de documentos municipais para pessoas com deficiência e sanção por recusa.
