Internação compulsória de usuários de álcool e drogas é inconstitucional, dizem DPU, MPF e DPRJ
Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de dependentes químicos e população em situação de rua
Ciclo de Debates em Ibitinga e Santa Gertrudes
COMUNICADO SDG nº 24/2025
Cejusc Saúde otimiza fornecimento de medicamentos e evita judicialização
Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
Lei que alterou regras sobre prescrição intercorrente não retroage, diz STJ
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.195/2021, que alterou regras sobre a prescrição intercorrente, não retroage. Ou seja, os novos marcos temporais estabelecidos pela lei se aplicam somente a partir da sua publicação.
Procuradoria de Contas chama atenção para a contínua desvalorização dos fundos de investimento mantidos em carteira por RPPS
A saúde financeira dos Institutos de Previdência Social dos Municípios (RPPS) paulistas tem sido uma preocupação constante na atuação do Ministério Público de Contas que, invariavelmente, emite pareceres objetivando alertar quanto à sustentabilidade e solvência desses regimes.
STF vê cálculo de férias de professores como questão infraconstitucional
Plenário decidiu afastar a existência de repercussão geral na discussão.
Gestão lança intenção de registro de preço para aquisição de EPIs e materiais de resgate de fauna
Iniciativa tem objetivo de fortalecer a resposta a desastres naturais, ampliar a segurança e melhorar condições de atuação em emergências ambientais
TCE-ES faz 19 recomendações para melhorar licitações de obras e serviços de engenharia nos municípios
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram 19 recomendações para prefeitos de quatro municípios com o intuito de melhorar as licitações de obras e serviços de engenharia. Foram analisados 10 processos licitatórios dos municípios de São José do Calçado, Iúna, Dores do Rio Preto, Afonso Cláudio e do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER).
