Compartilhamos julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da ADO 2160086-71.2024.8.26.0000, que trata da obrigatoriedade de adequação do RPPS à EC nº 103, de 2019.
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial
Para falar sobre Fundeb e Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos.
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes tomou posse, hoje (19/8), às 10h00, como Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Durante cerimônia, ocorrida no gabinete da Presidência do órgão, a Conselheira assinou o termo de posse administrativa e assume o posto em sucessão ao Conselheiro Roque Citadini, cuja aposentadoria foi publicada hoje (19/8), no Diário Oficial do TCE.
Após 37 anos como Conselheiro da Corte de Contas paulista, Antonio Roque Citadini se aposenta oficialmente hoje, terça-feira (19/8), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Roque Citadini deixa as funções do cargo prestes a completar 75 anos, idade estabelecida pela Constituição Federal para a aposentadoria compulsória.
Entre os muitos problemas que atravancam o desenvolvimento do Brasil, poucos são tão fundamentais, e ao mesmo tempo tão negligenciados, quanto o saneamento básico. Em pleno ano de 2025, 16,9% da população brasileira ainda não tem acesso à água potável e quase metade (44,8%) vive sem coleta de esgoto.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, nos dias 25 e 26 de agosto, das 9h00 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou na sessão do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (20/8), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello, na Capital, considerações do Conselheiro Marco Bertaiolli sobre contabilização da chamada atividade delegada.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Assunto: Saneamento sanitárias Básico. domiciliares Melhorias em áreas urbanas. Processo seletivo. Municípios com população de até 50 mil habitantes. Portaria nº 2.775, de 30 de julho de 2025.
O novo órgão terá a função de mediar e coordenar conflitos jurídicos e administrativos relacionados à atuação da Agência e ao setor de saneamento básico.