Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na lei
A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, ainda gera debate no Judiciário.
OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios
Para a entidade, emenda aprovada neste mês permite adiamento indefinido das dívidas de estados e municípios
Segue para sanção aumento de produtos da agricultura familiar na merenda
Seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o valor mínimo de recursos da merenda escolar que devem ser usados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar (PL 2205/2022).
Projeto que cria regras para uso de cartões corporativos avança no Senado
Avançou no Senado o projeto que estabelece regras para o uso do Cartão de Pagamento de Gastos Federais por órgãos e entidades da administração pública (PL 3.852/2020).
DL-CON-POG 75/2025 Caieiras
Análise da Evolução de Receitas e Despesas Orçamentárias – Exercícios de 2019 a 2024.
DL-CON-POG 75/2025 Cajuru
Análise da Evolução de Receitas e Despesas Orçamentárias – Exercícios de 2019 a 2024.
DL-CON-POG 75/2025 Cordeirópolis
Análise da Evolução de Receitas e Despesas Orçamentárias – Exercícios de 2019 a 2024.
DL-CON-POG 75/2025 Lençóis Paulista
Análise da Evolução de Receitas e Despesas Orçamentárias – Exercícios de 2019 a 2024.
NT-CON-POG 509/2025
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Apuração do baseline, projeção decenal de despesas com Parcerias Público-Priva
das – PPPs. Art. 28 da Lei nº 11.079/2004. Portaria STN/MF nº 138/2023 e Preenchimento do Anexo 13 do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Nota Técnica 510/2025
Áreas de Interesse: Licitações e Contratos Administrativos.
Ementa: Contratações Emergenciais e Riscos na Lei nº 14.133/2021