A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu o Comunicado SDG nº 72/2025, alertando os municípios paulistas sobre a obrigatoriedade de adesão e conclusão da configuração do convênio da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo
A Advocacia-Geral da União e o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos receberam da comissão de especialistas um anteprojeto da nova Lei Geral da Gestão Pública.
Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Educação.
Ementa: Portaria MJSP nº 1.003/2025. Aplicação e Prestação de Contas de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen (Transferências Fundo a Fundo – Municípios).
Resolução SS nº 230. Parcela do componente fixo e variável do 3º quadrimestre de 2025
Resolução SS nº 230. Parcela do componente fixo e variável do 3º quadrimestre de 2025
Resolução SS nº 230. Parcela do componente fixo e variável do 3º quadrimestre de 2025
Resolução SS nº 230. Parcela do componente fixo e variável do 3º quadrimestre de 2025
Resolução SS nº 230. Parcela do componente fixo e variável do 3º quadrimestre de 2025
Resolução SS nº 230. Parcela do componente fixo e variável do 3º quadrimestre de 2025