Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte.
Lei inclui manutenção de praças e parques entre diretrizes da política urbana
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (7) uma lei que inclui a manutenção de praças, parques e quadras esportivas entre as diretrizes da política urbana brasileira.
Crime eleitoral de violência de gênero exige dolo específico, diz TRE-SP
O crime eleitoral de violência política de gênero exige dolo específico de menosprezo à condição de mulher com a finalidade de dificultar o mandato.
Orientação: Aumento do salário mínimo e suas consequências nos benefícios previdenciários e na contribuição ao RPPS
salário mínimo nacional foi reajustado de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o Decreto nº 12.797, de 23/12/2025.
Nota Técnica 529/2026
Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Saúde.
Nova regra muda a gestão de medicamentos para tratamento de condições clínicas de maior complexidade no SUS. Municípios precisam verificar se irão aderir ao Programa de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF.
DL-CON-POG 2/2026 Arujá
ICMS Previsão mensal e 1º Cota realizada
DL-CON-POG 2/2026 Barra Bonita
ICMS Previsão mensal e 1º Cota realizada