A licença por adesão e compromisso (LAC) é, sem dúvidas, uma das principais controvérsias da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) — Lei 15.190/2025 — , posto que se trata de autolicenciamento mediante declaração do próprio empreendedor.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados.
Portal Capacidades disponibiliza cursos para servidores e gestores públicos e aberto a todo cidadão interessado
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças/orçamento. Governo/Administração.
Saúde. Execução de recursos. Registro da produção assistencial nos sistemas nacionais de informação. PortariaGM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025.
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Saúde. Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde (FORMATEC-SUS). Portaria GM/MS nº 9.038, de 1º de dezembro de 2025.