DL-CON-POG 5/2026 Taboão da Serra
FPM Previsão e 1º decêndio realizado
DL-CON-POG 5/2026 Taubaté
FPM Previsão e 1º decêndio realizado
Lula sanciona com vetos último projeto sobre a reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Nova portaria fortalece capacitação de servidores no Ministério do Empreendedorismo
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou a Portaria MEMP nº 36, que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas e entra em vigor em 1º de fevereiro de 2026. A norma define diretrizes para capacitação, qualificação profissional e concessão de afastamentos para servidores.
Gestores devem atualizar cadastro no Portal ITR para garantir 100% da arrecadação; CNM orienta
Municípios brasileiros correm o risco de interromper a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), comprometendo sua arrecadação devido a pendências no cadastro dos novos prefeitos.
Notas e Informações 750/2026
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos. Contabilidade. Controle interno.
Fim do registro do empregado em papel. Padronização das obrigações trabalhistas digitais relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), aos sistemas, cadastros oficiais e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego. Aspectos que também incluem servidores estatutários. Portaria Consolidada MTE nº 1/2025.
Nota Técnica 532/2026
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Saúde.
Novas regras do SIOPS: Portaria GM/MS nº 9.886/2025 centraliza a gestão no FNS e redefine mecanismos de controle e regularização relativos aos percentuais mínimos da aplicação na saúde.
ARTIGO: A conta impagável das bets
A onipresença da euforia publicitária das bets, com seus embaixadores famosos e promessas de ascensão rápida, mascara um abismo que os números acabam de revelar
TCESP alerta prefeituras para cumprimento de procedimentos sobre Emendas Parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça alerta para prefeituras paulistas. Isso se dá pelo Comunicado GP n.º 01/2026, disponibilizado na edição desta terça-feira (13/1) do Diário Oficial Eletrônico do TCESP e assinado pela Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes.
Mais de 2 mil entidades estão proibidas de receber recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até regularizarem suas pendências perante a Corte.