Notas e Informações 799/2026

Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Assistência Social.

Ementa: Parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Regramento para a realização de compras e contratações quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares. Portaria SEDS/GS nº 08/2026.