Ministério da Fazenda regulamenta investimentos em educação financeira no Programa Novo Desenrola Brasil
Portaria MF nº 1.559/2026 regulamenta a aplicação de recursos em projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.
TSE mantém multa a prefeito e vice de Baixo Guandu (ES) por uso de cores de campanha em prédios públicos
Ministros reconheceram conduta vedada durante as Eleições 2024
Liminar permite funcionamento de supermercado contra lei municipal
A Vara Única da Comarca de Ouro Branco (MG) concedeu uma liminar favorável a um supermercado para permitir o seu funcionamento aos domingos e feriados depois das 13h.
Inelegibilidade por parentesco socioafetivo requer reconhecimento público, afirma TSE
A inelegibilidade por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição, pode ser reconhecida com base em vínculo socioafetivo, desde que seja comprovado por prova robusta que a relação é publicamente reconhecida.
Financiamento de campanhas eleitorais, caixa 2 e improbidade administrativa
No início de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal apreciou o Tema 1.260 de repercussão geral
STF suspende análise de requisitos do porte de arma para guardas municipais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, neste domingo (31/5), dos autos do julgamento do Plenário sobre os requisitos do porte de arma de fogo para guardas municipais.
Nova lei incentiva a atividade das mulheres artesãs
A lei inclui explicitamente a palavra “artesã” na legislação existente