Áreas de Interesse: Presidência; Mesa Diretora; Secretaria-Geral; Gabinete dos Vereadores; Procuradoria da Câmara Municipal.
Ementa: Eleições federal e estadual. Reflexos para a Administração Municipal. Peculiaridades do Poder Legislativo local que demandam reforço das cautelas no uso de seus bens e canais institucionais. Considerações
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta terça-feira (2/6) do Diário Oficial Eletrônico, uma extensa relação de entidades proibidas de novos recebimentos e repasses até a regularização de sua situação.
A promulgação da lei que proibiu o uso de telefones celulares nas escolas brasileiras, no início de 2025, marcou uma mudança expressiva na rotina e na dinâmica de convivência dentro das salas de aula do país.
Áreas de Interesse: Jurídico. Licitações e Contratos. Controle Interno.
Ementa: Garantia fidejussória de natureza não bancária. Garantia considerada inidô-nea para fins de licitações e contrata-ções administrativas. Não atendimento das exigências legais. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerações.
Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 573 cidades receberam alertas, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, por apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta aos representantes, denunciantes, advogados e órgãos jurisdicionados sobre o uso crescente e sem a devida revisão de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na elaboração de petições e documentos submetidos à Corte.
A sociedade brasileira vive um novo paradigma de interação mediado pela tecnologia, caracterizado pela conectividade integral e pela busca por respostas imediatas.
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apoiou institucionalmente o lançamento da segunda edição da Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público, publicação produzida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) com foco na auditoria em obras públicas.
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