Com a sanção da Lei Complementar (LC) 236/2026, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre adaptações normativas a serem adotadas.
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou o Informativo 3/2026, com orientações aos Municípios sobre a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
A liberdade de escolher em quem votar é um direito fundamental.
Desrespeito à proporção mínima prevista no edital.
Regulamenta a possibilidade de estados, Distrito Federal e municípios pagarem aos prestadores do SUS valores superiores aos previstos na Tabela SUS. Portaria GM/MS nº 12.116/2026.
Programa Acolhe Mais – oferta de teleatendimentos mensais de saúde mental em todo o Brasil por meio do Meu SUS Digital.
Centrais de Diluição de medicamentos oncológicos.