Relator da proposta, Esperidião Amin explicou aos senadores mudanças propostas no texto.
A matéria foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados no final de março.
Estado de São Paulo possui mais de 1650 obras paralisadas e atrasadas
27/03/2019 – SÃO PAULO – O Estado de São Paulo possui mais de 1650 obras paralisadas ou atrasadas. Os números fazem parte de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e apontam que o montante de recursos públicos envolvidos, entre obras nos municípios e de competência do Estado, ultrapassa o valor de R$ 49 bilhões (clique para fazer download do relatório).
TCE encontra ônibus escolar sem cinto, com pneus carecas e extintor de incêndio vencido
26/03/2019 – SÃO PAULO – Ônibus sem cintos de segurança para os alunos, veículos rodando com pneus carecas, ausência de equipamentos de segurança, assentos em mau estado de conservação e estudantes em pé no corredor durante o trajeto até a escola. Esses foram alguns dos problemas encontrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante fiscalização surpresa realizada nesta terça-feira (26/3) em 269 escolas de 218 municípios do Estado.
‘Liberdade Econômica e Ordenação Pública’ são temas de curso no TCESP
02/04/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (11/4), das 9h30 às 17h30, curso com o tema ‘Liberdade Econômica e Ordenação Pública em Debate’. A atividade, gratuita, presencial e com transmissão pela Internet, é direcionada a profissionais e estudantes envolvidos com o as áreas da Gestão Pública, Regulação e Direito Público.
Nota Técnica 129/2019
| Área: Servidor Público. Assunto: Piso Nacional. Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Procedimento Adequado. |
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Auxílio-creche para crianças sem vaga em unidades públicas pode ser votado na quarta
Famílias de baixa renda que não conseguirem matricular suas crianças em creches ou pré-escolas públicas ou conveniadas podem passar a receber um auxílio financeiro para inscrevê-las em instituições privadas. Autorização para que os municípios e o Distrito Federal criem o benefício é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 466/2018, que pode ser votado na próxima quarta-feira (3) em Plenário.
Frentes discutem pacto federativo com ministro da Economia
Deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo e a Frente Parlamentar Municipalista reuniram-se nesta terça-feira (02), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo foi discutir propostas do governo para auxiliar na redistribuição de recursos entre União, estados e municípios.
Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de Porto Alegre
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para suspender os efeitos de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que aumentavam o período de incidência de juros de mora sobre precatórios expedidos pelo Município de Porto Alegre (RS) e por entes vinculados à administração local. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 30166.
Suspensa decisão que impedia prefeitura paulistana de demolir construções no complexo Anhembi
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta quarta-feira (27/03) uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que impedia a demolição das construções localizadas no Anhembi Parque, atualmente sob controle da prefeitura de São Paulo.
Ministro suspende lei do Município de São Paulo que proíbe artefatos pirotécnicos ruidosos
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, em análise preliminar do caso, a lei paulistana invade competência legislativa da União, além de sacrificar de forma desproporcional o desenvolvimento de atividade econômica, repercutindo diretamente no comércio local.
