Confirmada proibição da Pega do Porco em festa no Município de Araricá

O Tribunal de Justiça do RS confirmou proibição de que a Prefeitura do Município de Araricá realize o evento chamado Pega do Porco. O Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) ajuizou  ação civil pública contra o Município de Araricá, objetivando impedir que sejam realizados eventos, jogos ou disputas aptas a causarem sofrimento físico e psicológico em animais na Festa das Azaleias, que acontece entre os dias 20 e 25 de agosto.

TJSP quebra monopólio e bancos privados poderão gerir depósitos judiciais

 O Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiu reformar entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impedia a inclusão de bancos privados em licitação para administração de depósitos judiciais, viabilizando, assim, a instauração de concorrência, em um mercado praticamente monopolizado, em virtude do reduzido número de bancos públicos.