Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.
Estoque da dívida pública tem crescimento de 0,98% em agosto e totaliza R$ 3,786 trilhões
Tesouro Direto superou marca de 2,5 milhões de investidores; foram 57,7% de expansão nos últimos 12 meses
Deficientes em concursos: decreto detalha regras de participação
Foi sancionado nesta segunda feira (24/9) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, que, desde o último domingo, assume interinamente a Presidência da República.
Com alta do dólar, BC indica que cenário para inflação piorou e que pode subir os juros no futuro
BC projeta inflação acima da meta de 4,25% para 2019 se juro básico permanecer em 6,5% ao ano, e câmbio em R$ 4,15. Instituição informou que tomará decisão sobre taxa de juros no fim de outubro
Anunciados os Municípios com propostas habilitadas para receber apoio em estudos para PPPs
Os Municípios com estudos e projetos dos setores de iluminação pública e esgotamento sanitário habilitados a celebrar Parceria Público-Privada (PPP) foram divulgados na sexta-feira, 21 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a listagem, com 51 governos locais aptos a receberem apoio, foi enviada pelo governo aos integrantes do Conselho do Fundo Federal de Apoio à estruturação ao desenvolvimento de projetos de concessões e PPP (FEP).
Gestores da assistência social devem realizar a prestação de contas de 2017 do Fmas
A partir desta segunda-feira, 24 de setembro, está aberto o prazo para preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira. A inserção de informações é essencial para que os Municípios prestem contas referente aos recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas) recebidos do cofinanciamento federal no exercício de 2017.
Nota da STN esclarece registros contábeis de transações sem efetivo fluxo de caixa
Com o objetivo de orientar os entes públicos para o registro contábil das transações sem efetivo fluxo de caixa, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota técnica SEI nº 1/2018.
Recursos de Regimes Próprios de Previdência não podem ser computados na RCL, define TCE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), emitiu comunicado direcionado aos gestores de Institutos de Previdência dos municípios e do Estado, alertando que os gastos contabilizados com a aplicação financeira de recursos advindos do Regime Próprio de Previdência (RPP) não poderão ser contabilizados no cálculo da Receita Corrente Líquida nos orçamentos municipais.
BC divulga Ata da 217ª reunião do Copom
O Banco Central divulgou a Ata da 217ª reunião do Copom, realizada nos dias 18 e 19 de setembro de 2018.
Condomínio não pode usar poço artesiano se há rede pública de água, diz TJ-RS
A captação de água diretamente de poços artesianos é permitida para consumo humano somente quando não houver, no local, abastecimento pela rede pública. No Rio Grande do Sul, especificamente, esse uso deve se limitar às atividades industriais e de agricultura ou floricultura, como dispõe o artigo 96 do Decreto estadual 23.430/74.
