O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre depósitos judiciais é constitucional. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1141156, teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual.
Deputados aprovaram MP que redistribui a arrecadação das loterias federais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. A matéria será enviada ao Senado.
Aplicativos e plataformas digitais que permitem a apresentação de projetos de iniciativa popular e o acompanhamento da atuação parlamentar foram expostos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quarta-feira (20).
