A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ademir Camilo (MDB-MG) que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12).
Dos 5.568 Municípios, 4.081 participam de pelo menos um consórcio público, segundo mapeamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos dados da entidade, existiam 491 consórcios públicos no Brasil, entre 2015 e 2017, com grande concentração de consorciados nas regiões Sul e Sudeste.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os deveres do Estado e da sociedade a adoção de medidas de conscientização pública sobre os direitos das pessoas com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que estabelece pelo menos uma vaga para pessoa com deficiência entre candidatos à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmara municipal.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um comunicado alertando os órgãos públicos jurisdicionados à Corte de Contas paulista em relação às obras que estão paralisadas ou com a execução atrasada no âmbito do Estado e dos Municípios.
A área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre o registro eletrônico do cadastro da dívida pública (CDP) municipal no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). De acordo com a nota técnica da CNM 26/2018, a atualização do CDP é obrigatória para todos os Entes.
Área: Contabilidade Pública e Previdenciária
Assunto: Conselho Monetário Nacional altera normas relativas às aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
Área: Direito Público
Assunto: Estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal Contra Crianças e Adolescentes.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Procedimentos para readequação da rede física do SUS.
Área: Tributo Municipal
Assunto: Publicação da Consolidação da Legislação do Imposto de Renda.
