Município é obrigado a contratar servidor aprovado em concurso público, decide TJ
O juiz titular da 2ª Vara Cível daquela comarca, em decisão interlocutória, concedera a liminar. A comuna interpôs agravo de instrumento.
Governo publica novos decretos da ficha limpa e do ‘revogaço’
A lista inclui decretos, uma medida provisória e um projeto de lei.
Justiça anula ato que impediu médica com câncer recente de tomar posse em cargo público
Na defesa, o DF alegou que a aptidão física é requisito para a investidura do cargo público e que a existência de câncer recente atesta a falta de capacidade laboral.
TJ mantém reintegração de servidor que teve posse suspensa sem o devido processo administrativo
Para o desembargador Domingos Neto, a administração pública pode revisar os próprios atos, mas esse direito não deve ser exercido de modo absoluto e desarrazoado.
Nota Técnica 143/2019
| Área: Tributo Municipal. Ementa: Execuções fiscais. Considerações sobre algumas situações vivenciadas pelos Municípios em determinados momentos processuais. |
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Censo 2020 terá informações sobre autistas e matéria do O Globo menciona CNM
Sancionada no dia 19 de julho, a Lei 13.861/2019 estabelece que os censos demográficos incluam as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.
Mercado projeta crescimento de 0,82% para a economia
Expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020
Proposta define critérios para matrícula em creche e pré-escola
Os critérios levam em conta, por exemplo, o salário do responsável pela criança, o risco nutricional e se a mãe é adolescente ou solteira.
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC
Barra Bonita
ICMS – 4° Cota Realizada – Julho/2019.
