Boletim Informativo 225/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Competências dos consórcios públicos. Produtos de Origem Animal.
Boletim Informativo 224/2019
Área: Servidor Público.
Assunto: Remanejamento de Valores do Estado de Minas Gerais
Boletim Informativo 223/2019
Área: Servidor Público.
Assunto: Remanejamento de Valores
Nota Técnica 157/2019
| Área: Direito Público e Tributos Municipais. Ementa: Lei Federal n° 13.874/2019. Atividades de Baixo Risco. Poder de Polícia. Eventuais impactos no âmbito Municipal, inclusive no aspecto tributário. |
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Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios
Autor da ação, o governador do Espírito Santo alegava que caberia apenas aos estados decidir as formas de aplicação dos recursos provenientes dos royalties.
Emendas parlamentares a comunidades terapêuticas podem aumentar reinserção social de dependentes químicos
Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, se reuniu com senadores e deputados federais da Frente Parlamentar Mista sobre o tema. Programas e iniciativas que podem ser beneficiados por emendas foram apresentados
Comissão aprova regras para emendas parlamentares ao Orçamento de 2020
Cada bancada poderá apresentar entre 18 e 23 emendas impositivas, no valor total de R$ 247,6 mil
Comissão debate repasse direto para estados e municípios
A Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19)
Senado aprova remanejamento de R$ 3 bi do Orçamento; texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, por 40 votos a 2, o projeto de lei do Congresso Nacional que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento deste ano (PLN 18/19).
Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas públicas
Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional
