DL-CON-POG 43/2020 – Bebedouro
Apoio Financeiro. Medida Provisória nº 398/2020.
DL-CON-POG 43/2020 – Barra Bonita
Apoio Financeiro. Medida Provisória nº 398/2020.
FPM – INPC – Março/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Março/2020.
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 42/2020).
ICMS – INPC – Março/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Março/2020.
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 41/2020).
DL-CON-POG 41/2020 – Tietê
ICMS– INPC – Março/2020
DL-CON-POG 41/2020 – Taubaté
ICMS– INPC – Março/2020
DL-CON-POG 41/2020 – Taboão da Serra
ICMS– INPC – Março/2020
DL-CON-POG 41/2020 – Sorocaba
ICMS– INPC – Março/2020
Covid-19: contestada lei do RJ que impede corte de luz por inadimplência
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 8.769/2020 do Rio de Janeiro que impedem a interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica em razão da inadimplência durante o período de pandemia da Covid-19.
Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde).
