DL-CON-POG 57/2020 – Matão
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
TCEMG reforça proibição de contratação de escritórios de advocacia para a execução dos valores do FUNDEF
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, enviou um ofício/circular a todos os gestores municipais do Estado, e respectivos controles internos, com o objetivo de reiterar a proibição de contratação de escritórios de advocacia para a execução dos valores do FUNDEF.
DL-CON-POG 57/2020 – Mairiporã
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Limeira
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Lençóis Paulista
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Jaú
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Jandira
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Itobi
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Itapecerica da Serra
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
TRF3 PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADA POR TRÊS MESES DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19
A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o restabelecimento do auxílio-doença a uma segurada que teve o benefício cortado e não conseguiu pedir a prorrogação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à pandemia do Covid-19.
