DL-CON-POG 57/2020 – Franco da Rocha
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Ferraz de Vasconcelos
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Embu Guaçu
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Cajuru
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Bebedouro
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
DL-CON-POG 57/2020 – Barra Bonita
ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. maio/2020
PGR questiona vinculação de remuneração de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6436, contra o artigo 1º da Lei estadual 10.276/2015 de Mato Grosso, que dispõe sobre a remuneração do cargo de procurador da Assembleia Legislativa estadual. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
