DL-CON-POG 65/2020 – Barra Bonita
Demonstrativo da cota-parte do ICMS – Valores semanais realizados – junho
PRÓXIMA LIVE CONAM – 18/06 às 15hs – MP 951 e 961. Os impactos nas licitações públicas. Riscos e vantagens.
FIQUEM ATENTOS! PRÓXIMA LIVE CONAM
Tribunal disponibiliza painéis on-line para controle social
Com o intuito de promover a transparência e disponibilizar aos jurisdicionados e cidadãos informações para o exercício do controle social, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, ao longo dos últimos meses, dez plataformas virtuais.
Painel do TCESP mapeia gastos dos municípios com enfrentamento ao coronavírus
Com o objetivo de dar transparência e incentivar o controle social sobre a destinação dos recursos aplicados no enfrentamento à pandemia da COVID-19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantou o Painel COVID-19/TCESP, uma ferramenta que permite ao cidadão monitorar as receitas e os gastos dos 644 municípios paulistas, exceto a Capital (clique para acessar).
Lei sancionada impede corte de serviços públicos essenciais em fim de semana e feriado
Segundo a nova norma, o consumidor deverá ser previamente notificado da data do corte do serviço, que só poderá ocorrer em horário comercial.
Projeto determina distribuição de cestas básicas para garantir segurança alimentar
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou projeto que determina ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a atribuição de distribuir cestas básicas a todos os cidadãos necessitados.
Justiça nega recurso de vereador acusado de nepotismo
Um vereador de Uberaba cuja imagem foi prejudicada em um vídeo que circulou no WhatsApp teve seus pedidos negados pela Justiça. No vídeo, ele é acusado de praticar nepotismo. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a sentença da comarca.
Boletim Informativo 190/2020
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.011. Imóveis da União.
Lei da PB que suspende pagamento de consignado durante a pandemia é objeto de ação
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6451), que tem como objeto a Lei estadual 11.699/2020 da Paraíba, que determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais.
Candidata poderá prosseguir em concurso já encerrado após questão da prova ser anulada
O juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, deferiu liminar permitindo que uma candidata participe das demais fases de um concurso já encerrado.
