Por Covid-19, TJ-SP nega suspender julgamento de contas de ex-prefeita
O ato administrativo goza da presunção de veracidade, legitimidade e legalidade, que só pode ser elidida por meio de comprovação idônea em sentido contrário.
Municípios sugerem financiamento para prefeituras pagarem precatórios
Iniciativa poderia injetar R$ 40 bilhões na economia, segundo CMN
Órgão Especial suspende decretos que restringem o acesso ao município de Ilhabela
Normas previam autorização para uso de balsas.
PROTOCOLO DIGITAL: Como enviar documentação ao TCESP
A partir de julho não é mais necessário ir até as instalações físicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – na capital e nas 20 Unidades Regionais
Prazo para municípios enviarem dados sobre gastos com o combate à COVID-19 termina hoje
Encerra hoje (3/7) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para que os municípios paulistas informem como estão empregando os recursos públicos no combate ao novo coronavírus.
Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental
Segundo o ministro Roberto Barroso, a norma invade a competência privativa da União, ao estabelecer parâmetros etários distintos dos previstos na legislação federal.
Atualizada NT sobre a contabilização de recursos relacionados à Covid-19
Inclui a NT SEI nº 25948/2020/ME e as alterações introduzidas pela NT SEI nº 25928/2020/ME
Justiça do DF suspende contratação de testes rápidos da covid-19 sem licitação
Ao decidir, magistrado afirmou que proteção ao erário é pilar do estado democrático de direito.
Inep disponibiliza Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2020 e Glossário da Educação Especial
Documentos orientadores do Censo Escolar 2020 estão publicados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de esclarecer dúvidas dos responsáveis pela declaração e acompanhamento da coleta de dados.
Inep apresenta terceiro relatório de acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação
O documento descreve o desenvolvimento das 20 metas do PNE por meio do acompanhamento de 57 indicadores. Nível médio de alcance está em 75%
