Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Suspensão do pagamento de parcelas de acordos firmados perante o RGPS segundo a Lei nº 13.485, de 2017, nos termos da LC nº 173, de 2020, e Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.072, de 2020.
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Compliance no Setor Público. Peculiaridades das Contratações Públicas. Programa de Integridade e a Pandemia. Considerações.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que deferiu o pedido de um aluno que cursou Educação Física
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de Enfermeiro Assistencial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, do Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Viçosa/MG
Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação em que se discute o direito à nomeação a emprego público de candidato aprovado em concurso e integrante de cadastro de reserva.
Existem alguns assuntos que são transversais a várias áreas do conhecimento, como se vê na questão do saneamento básico.
Apenas União e estados podem legislar sobre Direito do Consumidor. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, declarou nesta segunda-feira (20/7) a inconstitucionalidade da Lei 5.619/2019 de Volta Redonda.
Equipamento iria para beneficiados com auxílio emergencial de R$ 600
Chega proposta de uso de precatórios no combate à covid-19.
