INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital
Cerca de 300 mil beneficiários serão contatados nos próximos dias e convidados a fazer o procedimento.
Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
Ele não conseguiu comprovar que sofria de alcoolismo crônico.
Supremo suspende análise de reintegração de empregados públicos aposentados
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que trata da reintegração de empregados públicos aposentados.
DECISÃO: Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo ocupado tem direito ao adicional de qualificação
Uma servidora do Ministério Público da União (MPU) garantiu o direito de voltar a receber o adicional de qualificação ao concluir o curso de pós-graduação.
Aplicação em CDB de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide TRF-1
Segundo o artigo 833, X, do CPC, é impenhorável a “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos”.
Notas e Informações 62/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Securitização de dívidas autorizada pela LC nº 173, de 2020, regulamentada pela Portaria STN nº 429, de 2020.
