DL-CON-POG 99/2020 – Tietê
ICMS – Compensação Financeira – DL-CON-POG 99/2020
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro será tema de live no TCE
A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pode contribuir para o aprimoramento do exercício do controle externo? Ou ela é mais uma barreira indevida à luta contra a corrupção?
Município pode criar benefício assistencial para enfrentar impactos da pandemia
A Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu a Nota Técnica nº 8/2020 para expressar seu posicionamento quanto à possibilidade de criação de benefício assistencial eventual pelos municípios, para o enfrentamento aos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19.
Municípios devem remeter dados sobre RPPS ao TCE até o dia 28
Em face às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os 222 municípios paulistas que possuem previdência própria deverão enviar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até sexta-feira (28/8), os dados relativos às alterações na legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) adotadas pelas administrações.
Saneamento básico: em nova ação, partidos pedem a inconstitucionalidade do Novo Marco Legal
Entre outros pontos, as legendas argumentam que a mudança causa insegurança jurídica num setor chave para o desenvolvimento nacional.
Prazo da MP 927
A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, suspendia por 180 dias os prazos para apresentação de defesa e recurso nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e notificações de débito de FGTS.
Notas e Informações 65/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicado SDG 39/2020. Aquisições, contratações de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade pública decorrente da Covid-19.
STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a previsão contraria as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
DL-CON-POG 98/2020 – Barra Bonita
ICMS – 4° Cota Realizada e Valores Históricos – DL-CON-POG 98/2020
DL-CON-POG 98/2020 – Bebedouro
ICMS – 4° Cota Realizada e Valores Históricos – DL-CON-POG 98/2020
