TJSP proíbe atividade comercial em imóvel residencial de Piracicaba
Associação de moradores procurou a Justiça.
Suspensa decisão que mandava o município de Betim (MG) pagar R$ 130 milhões em precatórios
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava ao município de Betim o pagamento, em dez dias, de precatórios no valor de R$ 130 milhões
Ministro suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a penhora de créditos da Santa Casa de Misericórdia de Campos junto ao Município de São João da Barra (RJ) para pagamento devido à GMA Serviço Médico-Hospitalar.
Eleições de 2020 tiveram aumento de 60 mil registros de candidatura
Mais de 17 mil candidaturas foram rejeitadas, segundo TSE
Senado disponibiliza palestra sobre solenidades de posse de prefeitos e vereadores
Mais de cem interessados, de todas as regiões do país, assistiram na última semana à palestra “Solenidade de Posse: organização, cerimonial e protocolo”, transmitida pelo Instagram do Interlegis.
Covid-19: Saúde emite orientações para monitorar casos suspeitos de reinfecção
Com o objetivo de identificar casos suspeitos de reinfecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, o Ministério da Saúde reuniu orientações a Estados e Municípios na Nota Técnica 52/2020.
Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada.
Boletim Informativo 364/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 59. Programa Previne Brasil.
Notas e Informações 80/2020
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 87/2020. Procedimentos inerentes aos processos de cessões de uso nos regimes gratuitos, onerosos ou em condições especiais de imóveis e áreas de domínio e propriedade da União.
Boletim Informativo 363/2020
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Portaria nº 2.542. Regimento Interno do Ibama.
