FNDE disponibiliza relatórios dinâmicos sobre os programas de Transporte Escolar
Medida visa trazer mais transparência na execução do Caminho da Escola e do Pnate
Parcela extra do Pnae deve ser creditada até 1º de fevereiro
Os recursos referentes à parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser creditados nas contas dos Municípios até o dia 1º de fevereiro, conforme divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Autorizada a reprogramação de recursos para enfrentamento à Covid-19 no Suas
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º de fevereiro, trouxe a publicação da Portaria 601/2021.
DECISÃO: Não há impedimento para a nova contratação temporária em cargo diverso ou em órgão distinto do contrato anterior
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que assegurou a contratação temporária de uma mulher no cargo de Profissional de Nível Superior do Ministério da Saúde.
PGR: É inconstitucional súmula do TST sobre dispensa discriminatória
Para Augusto Aras, presumir de forma genérica a discriminação fere princípio do devido processo legal; é necessária análise individualizada.
Recomendação 72/2021
Área: Direito Público
Ementa: Lei Federal nº 14.118/2021 e respectivo regulamento – Decreto nº 10.600/2021. Programa Casa Verde e Amarela.
Nota Técnica 274/2021
Área: Direito Público.
Ementa: Direito Urbanístico e Liberdade Econômica – Classificação de Risco para Atos Públicos de Liberação no Direito Urbanístico – Resolução CGSIM nº 64/2020.
Nota Técnica 273/2021
Área: Direito Público.
Ementa: Classificação de risco. Defesa agropecuária. Atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Portaria MAPA nº 196/2021.