Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm como alternativa recorrer à Justiça para correção de erros de cálculos e aumentar os benefícios. São as chamadas revisões de aposentadoria. Milhares de segurados podem ingressar com ações solicitando a “revisão da Vida Toda”.
O julgamento tem data prevista para terminar em 23 de fevereiro.
O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Mogi das Cruzes apresente, em dez dias, detalhes sobre o plano de imunização contra a Covid-19, incluindo a lista de moradores da cidade que já foram vacinados.
Desrespeito ao princípio da separação dos poderes.
As Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm até o dia 31 de março para encaminhar a prestação de contas referente ao ano fiscal de 2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria ME nº 1.511, de 09/02/2021. Plataforma +Brasil.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: CIDE. Decisão Normativa TCU nº 191/2021 – Percentuais individuais de participação.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório.
