Municípios recebem R$ 1 bilhão nesta sexta-feira, referente ao segundo FPM do mês
Os gestores municipais recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 19 de fevereiro.
Média anual de demandas solucionadas pela Ouvidoria do STJ é superior a 95%
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao divulgar os dados estatísticos de 2020, revelou que a média anual de soluções de demandas no setor atingiu a marca de 96,36%
É possível reverter condenação por improbidade em embargos de declaração
Se uma omissão detectada no julgamento da apelação por um tribunal for suficiente para modificar o resultado, não há impedimento para que o julgamento de embargos de declaração assuma efeitos infringentes e gere a absolvição de acusado por improbidade administrativa.
Julgamento sobre cobrança para instalação de antenas de telefonia prossegue nesta quinta (18)
O relator votou pela constitucionalidade do direito de passagem em áreas públicas para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Vigilância sanitária fechou 19 estabelecimentos em SP durante carnaval
Fechamento ocorreu por desrespeito a regras do Plano SP
Incide ISS sobre contrato de cessão de direito do uso de marca, reafirma STF
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca
FPM 2ª Cota realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
FPM 2ª Cota realizada. (DL-CON-POG 25).
Município goiano deverá emitir PPP ao fim de cada contrato de trabalho sob pena de multa
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quando houver o fim da relação de trabalho de cada um de seus empregados.
TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A COPEIRA HOSPITALAR
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias
Fux afasta decisão que suspendeu efeitos da reforma da previdência de São José dos Campos (SP)
Para o presidente do STF, a suspensão do artigo que previa aumento na alíquota de servidores ativos e inativos teria potencial para causar grave prejuízo às contas públicas municipais
