Boletim Informativo 389/2021
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Portaria SAP MAPA nº 411. Terminais Pesqueiros Públicos – TPP.
Novo episódio do PodContas traz experiências de PPPs em Casas Legislativas
Com o tema ‘Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Casas Legislativas’, a Corte de Contas paulista lançou o 48º episódio do PodContas, podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) focado na capacitação dos jurisdicionados e produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
Inflação chega a 10,25% em 12 meses e é a maior para o mês de setembro desde o início do Plano Real
Aumentos no valor da bandeira tarifária na conta de luz e no gás de cozinha pesaram no IPCA, aponta o IBGE; resultado acumulado em 12 meses é o maior desde fevereiro de 2016
Gestores têm até 15 de outubro para regularizar cadastro de conselhos dos direitos da criança e do adolescente
Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente devem preencher formulário digital de cadastramento ou recadastramento, se verificarem incorreções nos dados, até dia 15 de outubro.
Comissão aprova regra para ressarcir estados e municípios por redução de IPI
Segundo o relator, quando a União estabelecer algum benefício fiscal, deverá ser levada em consideração a compensação a ser realizada aos entes federados.
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio
Comissão de Orçamento discute regras para divisão de emendas estaduais
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quinta-feira (14) para discutir a divisão das emendas de bancada estadual para o orçamento do próximo ano.
STF analisa se cota dos Municípios no ICMS pode sofrer redução de incentivos fiscais concedidos por Estados
Com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso Extraordinário (RE) 1288634, que trata dos efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre a cota parte dos Municípios na repartição do ICMS, será analisado pelos ministros da Corte.
