Sistema eletrônico ajuda estados e municípios na gestão do transporte escolar
Software foi desenvolvido pelo Cecate/UFG em parceria com o FNDE
Salário mínimo pode chegar a valor histórico em 2022; entenda
O reajuste anual do salário mínimo ocorre com base na inflação registrada no ano anterior. Em novembro deste ano, o índice atingiu 10,04%.
Ministério atualiza tabela do fator previdenciário e cálculo da aposentadoria sofre alterações
Mudança feita pelo Governo na tabela que calcula aposentadoria de alguns beneficiários já está vigente.
CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios.
Seminários Técnicos debatem sustentabilidade dos regimes próprios e previdência complementar
Promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Seminários Técnicos desta semana debateram a Sustentabilidade dos Regimes Próprios e Previdência Complementar.
TCU fiscaliza folhas de pagamento de organizações federais e aponta irregularidades
Fiscalização em folhas de pagamento de 594 organizações federais detectou acumulações ilícitas, ocupações de emprego público por pessoa impedida e pagamentos efetuados a pessoas falecidas, entre outras irregularidades.
Município não pode criar lei genérica sobre auxílio-desemprego, decide TJ-SP
É vedado ao legislador local prever hipóteses abrangentes e genéricas, bem como deixar sem definição, ou em aberto, os casos de contratação temporária.
STF – Suspensa norma que concede pensão a familiares de ex-políticos do PA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos políticos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista.
Notas e Informações 170/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Decreto Estadual nº 66.173/2021. Celebração de Convênios. Administração Direta e Autárquica. Processos Administrativos. Termo de reconhecimento e Parcelamento.
Notas e Informações 169/2021
Área: Direito Público
Assunto: Decreto Federal nº 10.852/2021. Programa Auxílio Brasil.
