Boletim Informativo 40/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SEDUC nº 9. Realização das aulas e atividades presenciais
nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022.
Boletim Informativo 39/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 3. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2.
Boletim Informativo 38/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 2. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
de Raquitismo e Osteomalácia.
Boletim Informativo 37/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 1. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
da Esclerose Múltipla.
Boletim Informativo 36/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução – RDC nº 595. Plano Nacional de Expansão da Testagem
para Covid-19 (PNE-Teste).
Boletim Informativo 35/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Medida Provisória nº 1.099. Programa Nacional de Prestação de
Serviço Civil Voluntário.
Conhecimento técnico não é requisito para reparação do dano ambiental, diz STJ
No final de 2020, o Supremo Tribunal Federal se manifestou de forma definitiva acerca da exploração dos jogos lotéricos no Brasil, entendendo que tal atividade não é competência privativa de exploração por parte da União.
Ministra Rosa Weber determina restituição de verba do RJ penhorada pela Justiça do Trabalho
Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas.
Ministro Alexandre de Moraes afasta responsabilização do Município de Canoas (RS) por encargos trabalhistas
Segundo o ministro, não houve comprovação de negligência do município na fiscalização de contrato de prestação de serviços.
Notas e Informações 189/2022
Área: Tributos Municipais
Assunto: Simples Nacional. Prorrogação de prazo para pagamento de débitos para 31 de março de 2022. Aprovação do novo regimento interno do Comitê Gestor. Resoluções CGSN nº 164/2022 e nº 163/2022.
