AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior
Sindicato pediu na Justiça transformação de cargos
Sindicato pediu na Justiça transformação de cargos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão do tempo de serviço especial em comum, objetivando a contagem recíproca de tempo de serviço.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Deliberação CIB 13. Financiamento. Transferência de Recursos Federais.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria PR-73. Áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 1. Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 751. Ações Socioassistenciais. Calamidade Pública.
Área: Tributos Municipais.
Assunto: Embargos em execução fiscal. Sem efeito suspensivo, como
regra. Aplicação do artigo 919 do Novo CPC. Exceção prevista em seu § 1°
(a critério do juiz, quando presentes os requisitos para concessão do
aludido efeito). ADI ajuizada pela OAB, julgada improcedente por unanimidade de votos.