Frente parlamentar quer fazer avançar iniciativas pelo desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil
Grupo criado pelo Congresso quer aprovar legislação sobre o tema
Nota Técnica 349/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Instrução Normativa RFB nº 2.071/2022. Normas sobre o
parcelamento de débitos perante o RGPS aprovado pela EC nº 113, de 2021.
TCEMG analisa a participação de servidores comissionados em comissão de licitação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que é possível a participação, em comissão de licitação ou em equipe de apoio, de servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.
Boletim Informativo 149/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 91 e Portaria nº 103. Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde (SUS)
Boletim Informativo 148/2022
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Portaria nº 952. Manual Técnico para Apresentação de Propostas
no âmbito das Ações 00TN.
Boletim Informativo 147/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria MAPA nº 420. Sistema Nacional de Gestão de Informações
e Inteligência Agropecuária – SINAGRO
Boletim Informativo 146/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria/MTP nº 673. Exame pericial por exame remoto.
Ministro Fachin suspende decisão sobre salário de procuradores autárquicos na Bahia
Tribunal local havia garantido a esses servidores os mesmos vencimentos dos procuradores do estado.
Nota Técnica 348/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Lei 14.276, de 2021, que altera a regulamentação do Fundeb. Promulgação de texto vetado e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Recomendação 117/2022
Área: Tributos Municipais.
Assunto: ITBI. Base de cálculo. Tese estabelecida pelo STJ em decisão proferida sob o rito dos recursos repetitivos nas operações de compra e venda de imóveis. RESP nº 1.937.821. Tema nº 1.113.
