Notas e Informações 201/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 1.349, de 8 de abril de 2022. Verificação do cumprimento de limites e condições para a contratação de operações de crédito externo ou interno.
Notas e Informações 200/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Critérios e formas de transparência, execução e prestação de contas dos recursos provindos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE às escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Resolução nº 1, de 1º/4/2022.
Envio de dados de obras por ferramenta que monitora sobrepreço será obrigatório
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrará a fase de testes e passará a exigir, a partir de 2 de maio, o envio de informações sobre recursos empregados em obras públicas por meio da Ferramenta de Análise de Risco de Obras (FARO).
ARTIGO: Medidas de prevenção à corrupção na nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021 busca modernizar as regras aplicáveis às licitações e contratos administrativos, com a reunião de normas criadas após a edição da Lei 8.666/1993 e de práticas entendidas pelos acadêmicos e gestores como relevantes para o desenvolvimento da atividade contratual do Estado.
Marco Legal da Inovação e compras públicas são temas de palestras no Tribunal de Contas
Quais são os cuidados necessários para as aquisições públicas de soluções inovadoras? O que prevê o Marco Legal da Inovação e quais as principais questões abordadas na Lei nº 13.243/2016? Qual o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre a legislação sob a ótica do controle externo?
TNU fixa tese sobre natureza salarial do auxílio-alimentação
O pedido de uniformização foi julgado pelo Pleno na sessão do dia 7 de abril.
Criação de cargos em comissão da Assembleia Legislativa de Rondônia é nula, decide STF
A decisão aplicou a jurisprudência da Corte de que tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos em comissão.
Boletim Informativo 165/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria GM/MS nº 908. Cuidado à Pessoa Tabagista.
