Notas e Informações 216/2022
Área: Consultoria-Geral.
Assunto: Alteração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 14.345, de 24 de maio de 2022.
Araçatuba e São José do Rio Preto sediarão próximos encontros do Ciclo de Debates
om o propósito de orientar gestores públicos sobre o novo modelo de fiscalização da Corte e temas afetos à Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (23/6), às 14h00, em Araçatuba, mais uma reunião como parte das atividades da 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
85% dos municípios são alertados por risco de descumprimento da LRF
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 549 delas – um percentual de 85% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.
Especialistas debatem Nova Lei de Improbidade Administrativa em evento no TCE
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu, na quinta-feira (2/6), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, especialistas em Direito e representantes de órgãos que atuam no controle externo para debater a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 14.230/21).
TCE restabelece uso obrigatório de máscaras em prédios da Capital e do interior
Em decorrência do aumento dos casos de COVID-19 registrado nas últimas semanas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) restabelecerá, a partir de segunda-feira (6/6), o uso obrigatório de máscara de proteção facial.
Prefeituras recebem R$ 313 milhões no primeiro repasse de ICMS de junho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (7), R$ 313,83 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.
Associação Brasileira de Contadores Públicos apoia criação do Conselho de Contabilidade Municipal, instalado na XXIII Marcha
Em reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, a Associação Brasileira dos Contadores Públicos (ABCP) apoiou a criação do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM).
Portaria esclarece procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil
Publicada nesta sexta-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 775/2022 traz aspectos importantes acerca da administração de pagamento de benefícios do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Portaria esclarece procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil
Publicada nesta sexta-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 775/2022 traz aspectos importantes acerca da administração de pagamento de benefícios do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros de mora superiores ao da União
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.