Notas e Informações 216/2022
Área: Consultoria-Geral.
Assunto: Alteração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 14.345, de 24 de maio de 2022.
Área: Consultoria-Geral.
Assunto: Alteração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 14.345, de 24 de maio de 2022.
om o propósito de orientar gestores públicos sobre o novo modelo de fiscalização da Corte e temas afetos à Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (23/6), às 14h00, em Araçatuba, mais uma reunião como parte das atividades da 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 549 delas – um percentual de 85% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu, na quinta-feira (2/6), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, especialistas em Direito e representantes de órgãos que atuam no controle externo para debater a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 14.230/21).
Em decorrência do aumento dos casos de COVID-19 registrado nas últimas semanas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) restabelecerá, a partir de segunda-feira (6/6), o uso obrigatório de máscara de proteção facial.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (7), R$ 313,83 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.
Em reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, a Associação Brasileira dos Contadores Públicos (ABCP) apoiou a criação do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM).
Publicada nesta sexta-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 775/2022 traz aspectos importantes acerca da administração de pagamento de benefícios do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Publicada nesta sexta-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 775/2022 traz aspectos importantes acerca da administração de pagamento de benefícios do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.