Notas e Informações 244/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Resolução nº 1-2022, do MEC/Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que define as providências a serem adotadas pelos municípios para se habilitarem a receber, em 2023, a complementação da União ao Fundeb denominada VAAR.