DL-CON-POG 107/2022 Taubaté
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 107/2022 Tietê
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.
Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões
Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Ele deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam pontos.
Notas e Informações 254/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Retificação do Comunicado do Sistema Audesp nº 035/2022 – TCESP. Classificação da receita decorrente dos repasses feitos pelo Estado – Lei Complementar nº 194/2022 – Compensação financeira entre União e Estados/Distrito Federal e Municípios em função da redução das alíquotas do ICMS.
RFB abre inscrições para Curso de Formação do ITR 2022
Após a provocação motivada pela Confederação Nacional Municípios (CNM), a Receita Federal do Brasil (RFB) abre inscrições para a segunda turma de 2022 do curso de formação do Imposto Territorial Rural (ITR).
DECISÃO: Venda de veículo após inscrição na dívida ativa configura fraude à execução
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penhora de um veículo Mercedes Bens que havia sido vendido pelo proprietário, devedor de tributos, a uma terceira pessoa.
TJ-SP suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados na capital
Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um recurso do município de São Paulo e reafirmou o direito das sociedades de advogados de não se sujeitarem à nova sistemática de recolhimento do ISS, implantada pela Lei Municipal 17.710/2021, com vigência desde fevereiro de 2022.
STF retira de pauta modulação de efeitos do terço de férias
O processo estava pautado para a sessão de ontem, 1. Agora, não há data para novo julgamento.
