A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao oficial de registro imobiliário.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de edificações no Povoado Morro dos Conventos, que é área de preservação permanente (APP), dentro do município de Araranguá (SC).
Lei de iniciativa parlamentar pode estabelecer prioridades no combate a epidemias.
Projeto segue para análise do Senado.
Área: Servidor Público e Previdência
Ementa: Portaria MTP nº 3.803, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 (Processo nº 10133.101312/2022-00).
Área: Assuntos Gerais
Ementa: Portaria MC nº 826/2022. ADA – Ação de Distribuição de Alimentos nos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Área: Assuntos Gerais
Ementa: Portaria n° 3.242/2022. Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM.Nacional. Aspectos práticos relevantes.
Deputado considerou que a medida poderá acarretar danos aos trabalhadores, às empresas e aos órgãos e entidades da administração pública
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Utilização dos recursos do salário-educação para aquisição de uniformes escolares e mochilas para alunos da rede municipal pública de educação básica.
