Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos
O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida
Notas e Informações 279/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: IN SEGES/ME nº77/2022. Ordem cronológica de pagamentos com uso de recursos federais.
Câmara aprova projeto que amplia limite de gastos com publicidade de empresa pública
Texto também muda limites de gastos em ano eleitoral
Publicação altera calendário do Programa de Regularização Fundiária
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de dezembro, trouxe a publicação da Portaria 3.554/2022 que altera o calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Informativo da CNM: combustíveis voltam a subir e inflação de novembro soma 0,41%
A inflação registrou alta de 0,41% em novembro, mas é o menor valor para o mês desde 2018. A informação faz parte do informativo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a inflação que acompanha a evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
MEC divulga metodologia de cálculo para recebimento da complementação VAAR do Fundeb 2023
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, a Portaria 947/2022, que aprova a metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução de desigualdades.
Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, auxiliam no orçamento dos Municípios.
Conquista: Congresso derruba veto e União terá que recompor recursos da saúde e educação por perdas no ICMS
Ao concluir a análise do veto 36, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o Congresso Nacional decidiu pela derrubada dos itens 6, 14 e 15.
DL-CON-POG 151/2022 Bertioga
FPM INPC – Novembro
DL-CON-POG 147/2022 Bertioga
FPM 1%
