Boletim Informativo 203/2023
Área de interesse: Meio ambiente. Planejamento/Gestão.
Assunto: Decreto nº 11.635. Programa de Apoio à Conservação Ambiental. Programa Bolsa Verde.
Notas e Informações 364/2023
Área de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Meio Ambiente. Obras/Serviços Urbanos. Planejamento/Gestão. Finanças/Orçamento.
Assunto: Prazo para adesão dos Municípios às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAEs.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PUBLICA ACÓRDÃO QUE CONFIRMA VALIDADE DA JORNADA 12X36 POR ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO
No último dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão que valida a jornada 12×36 por acordo individual escrito entre a pessoa empregada e empregadora (confira o acórdão aqui).
2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal é encerrado com aprovação de 29 enunciados
O evento foi realizado no período de 14 a 16 de agosto, na sede do CJF, em Brasília
Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
O relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa sul-mato-grossenses.
CCJ aprova vantagem em licitação para empresa parceira do meio ambiente
Empresas parceiras do meio ambiente receberão vantagens em contratações públicas.
“Princípio” do parcelamento e economia de escala: ou um ou outro
Em não raros trechos, a Lei nº 14.133/2021 discorre sobre temas suficientemente polêmicos e, por vezes, de difícil compreensão, no mais das vezes com o intuito de promover uma justificativa antecipada para a ação, estabelecendo-se assim uma absolvição preventiva para o pior dos cenários.
Agência prorroga até 20 de setembro prazo para envio de informações pelos titulares do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos sobre adoção da Norma de Referência nº 1/ANA/2021
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estendeu o prazo para o envio de informações dos titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021.
Boletim Informativo 202/2023
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Decreto nº 11.640. Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Boletim Informativo 201/2023
Área de interesse: Planejamento/Gestão. Finanças/Orçamento.
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.135. Piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Repasse referente ao exercício de 2023.
