O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP), realiza, no próximo dia 14, o segundo encontro técnico para debater a Nova Lei de Licitações.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Contabilidade. Planejamento/Gestão. Recursos Humanos. Jurídico. Gabinete do Prefeito.
Assunto:Salário Mínimo. Fixação e Sistemática de Valorização Anual. Reajuste da tabela do IRPF. Lei nº 14.663/2023. Considerações
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo à profissional de limpeza de escola pública. A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes ao dia e mantinha contato direto com agentes nocivos à saúde.
A 1ª Câmara de Direito Púbico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Balneário Piçarras que condenou um cidadão a promover a recomposição de vegetação nativa em área de preservação permanente localizada na Estrada Geral da Lagoa, naquele município.
Quando o Supremo Tribunal Federal diz que determinada regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) retroage para casos anteriores, desde que não haja condenação definitiva, é correto afirmar que todas as demais normas não podem retroagir?
Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
ICMS 2ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 105/2023).
ICMS 2ª Cota Realizada.
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