Nova lei garante adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Adicional equivale em média a 30% do salário
STF determina novo exame psicotécnico para candidato reprovado em concurso na Bahia
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a nomeação sem novo teste contraria entendimento do Supremo sobre a matéria.
Procedimento para contratação de startups pela administração pública
Como resultado de uma exposição que proferi em Belo Horizonte, no fechamento do Congresso Mineiro de Direito Administrativo do ano de 2008 [1], publiquei um artigo intitulado “Função regulatória da licitação” [2].
Efeitos da variação cambial para equilíbrio econômico do contrato administrativo
Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou o seu entendimento de que a variação da taxa cambial, para mais ou para menos, não pode ser considerada suficiente para, isoladamente, fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.
OficinasCNM: especialistas tratam dos desafios dos Municípios no transporte público
Os desafios e as perspectivas da mobilidade urbana nos Municípios brasileiros foram tema da primeira edição do OficinasCNM, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quinta-feira, 21 de setembro
Lista de espera por vagas em escolas e creches passa a ter divulgação obrigatória
Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados
Supremo invalida lei municipal que permite expansão da rede 5G em Belo Horizonte (MG)
Ao seguir entendimento da PGR, Suprema Corte considerou que a lei municipal invadiu competência da União para explorar serviços e legislar sobre telecomunicações, conforme a Constituição
Guia traz orientações para atendimento à população em situação de rua
Publicado em 21/09/2023 – 14:38 Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Estimativas de arrecadação. FPM, ICMS e IPI/EXP para LOA de 2024
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos da Estimativa.
Estimativas de arrecadação. FPM, ICMS e IPI/EXP para LOA de 2024. (DL-CON-POG 112/2023).
DL-CON-POG 112/2023 Arujá
Estimativas de arrecadação. FPM, ICMS e IPI/EXP para LOA de 2024.
