Conam News 20/10/2023
Conam News – 20/10/2023
Link patrocinado para defender candidato durante eleições é lícito, diz TSE
O uso de links patrocinados no Google para apresentar informações positivas sobre o candidato buscado na internet não configura abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.
Boletim Informativo 235/2023
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração.
Assunto: Resolução SFP-56. Índice do ICMS. Ano de aplicação 2024. Posicionamento dos Municípios.
Servidor comprova trabalho noturno e tem mantido o direito de adicional
Um servidor público do Município de Macau, que exerce a função de Vigia, teve mantido o direito de receber adicional noturno, diante da inexistência de prova do benefício, que está previsto no Regime Jurídico do ente público.
PPPs e Concessões são temas de entrevista no Programa Controle Externo
Bacharel em Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Aluisio Genofre Bicudo, Diretor Técnico da 8ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), participa, na sexta-feira (20/10), de entrevista do Programa Controle Externo.
TCESP promove live sobre IEG-M/Educ no dia 26
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na próxima quinta-feira, 26/10, entre 14h00 e 16h00, capacitação virtual sobre o I-Educ – uma das sete áreas avaliadas pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pela Corte para medir a eficiência das administrações.
TCESP reúne especialistas em inovação para discutir eficiência na gestão pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, no dia 23 de outubro, encontro para debater o aperfeiçoamento das administrações públicas por meio da inovação.
STJ valida exigência de regularidade fiscal para recuperação judicial
Grupo de empresas recorreu de decisão que condicionou a homologação do plano de recuperação judicial à apresentação de certidões negativas de débitos.
TJSP: NÃO INCIDE ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS POR INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE
No caso analisado, uma empresa incorporou integralmente outra sociedade e houve necessidade de transferência de imóveis da incorporada para o patrimônio da incorporadora para concretização de negócios.
Brasil tem 8,6 mil obras paralisadas, financiadas com recursos federais
Análise do TCU considera que a gestão da carteira de obras feita pelo governo federal é insuficiente e falta visão estratégica para a retomada
