Notas e Informações 419/2024
Área de interesse: Administração. Governo. Saúde. Jurídico.
Assunto: STF. Tema 1234. Leading Case RE 1366243. Notícia veiculada de acordo preliminar celebrado da União com entes federados em conciliação que discute o fornecimento de medicamentos. Informações sobre o tema.