O governador Tarcísio de Freitas encaminhou na terça-feira (30) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
O herdeiro não responde por dívida tributária quando o contribuinte morre antes da citação.
Proposta enviada pelo governo será votada pela Câmara e depois pelo Senado
O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram o nome inscritos em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um imóvel vendido há quase 10 anos.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal garantiu a reserva de vaga e a nomeação de candidata de concurso público, que perdeu prazo da posse, em razão do extenso lapso temporal entre a divulgação do resultado final e sua nomeação.
Atuação preserva higidez da Lei de Responsabilidade Fiscal
Após questionamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acerca do pagamento da competência de abril da folha de pagamento de Municípios, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou esclarecimentos nesta quarta-feira, 1º de maio.
Está disponível o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br.
Área de interesse: Saúde. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Assunto: Resolução SS Nº 76, DE 12/4/2024. Estabelece a transferência de recursos de Fundo a Fundo para aquisição de repelentes para gestantes para o enfrentamento da epidemia de dengue.
A parceria representa um passo significativo na busca por soluções inovadoras e sustentáveis para o transporte público urbano
